Adege Adalgisa - Dir. Imprensa
quarta-feira, 3 de abril de 2019
Sobre o recebimento de Vem Pecúnia
Os servidores que tem direito ao recebimento do VEM são aqueles que recebem até R$ 2.994,00. Ou seja, até o valor de três salários mínimos. Ex: 3 X 998 = 2.994,00. A LEI N° 707/2010 institui o vale transporte para os servidores estatutários do município de Abreu e Lima e dá outras providencias.
TAC firmado pelo prefeito de Abreu e Lima para realização do concurso público em outubro de 2019 com a fiscalização do SISMAL.
O prefeito de Abreu e Lima, Marcos José da Silva, se
comprometeu a publicar edital de concurso público para provimento de cargos na
administração municipal até a data limite de 14 de outubro de 2019. A
iniciativa foi formalizada com a celebração de termo de ajustamento de conduta
perante a Promotoria de Justiça de Abreu e Lima, após o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) abrir inquérito civil para apurar denúncias de que, nos
últimos oito anos, o município vinha realizando diversas seleções simplificadas
em detrimento da realização de concurso para cargos efetivos.
De
acordo com a promotora de Justiça Liliane da Fonte, a adoção das seleções
simplificadas denota uma nítida necessidade de mão de obra por parte do
município. Por esse motivo, a realização do concurso tem a finalidade de
substituir candidatos admitidos por meio de seleções simplificadas e
comissionados que exercem funções típicas de natureza permanente, que
legalmente devem ficar a cargo de servidores efetivos.
A
primeira medida acordada no TAC é o levantamento dos cargos vagos no quadro
efetivo de Abreu e Lima. O estudo deverá ser feito pela gestão municipal, com
acompanhamento do Sindicato dos Servidores Municipais. Uma vez concluído, deve
ser encaminhado projeto de lei à Câmara de Vereadores a fim de readequar os
cargos. A data limite para essa etapa é o dia 10 de maio.
Em
seguida, a Prefeitura deve publicar até 10 de junho de 2019 o edital para
contratar a empresa responsável. Com a contratação da banca organizadora, a
próxima etapa será publicar o edital de concurso e abrir inscrições para os
interessados.
O
prefeito e a Prefeitura estão sujeitos a multa mensal de R$ 5 mil em caso de
descumprimento dos prazos acordados.
Imagem: Diário Oficial Eletrônico - Ministério Público de Pernambuco, 18 de março de 2019
Adege Adalgisa - Dir. Imprensa
Os desafios para os servidores públicos municipais é tema de entrevista
Nesta terça-feira (02), o quadro Espaço Sindical, uma parceria entre a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT PE) e o Programa Brasil de Fato PE, entrevistou Paulo Freitas que é diretor da CUT PE, Secretario de Comunicação da Federação dos Servidores Municipais de Pernambuco, além de Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Abreu e Lima. O quadro vai ao ar todas às terças-feiras na Rádio Clube 720 AM.
Paulo Freitas conversou sobre os principais desafios para os servidores públicos municipais como a necessidade de se adequar as diferentes realidades de cada município, o impacto da reforma Previdência e a convivência entre os servidores e os trabalhadores temporários e terceirizados.
Você pode ouvir a entrevista completa aqui
Escrito por: Imprensa CUT PE
Adege Adalgisa - Dir. Imprensa
segunda-feira, 1 de abril de 2019
SISMAL FAZ 24 ANOS
31 de março
de 2019, É pra comemorar!
Companheiras (os) servidoras (es) de Abreu e Lima, há 24 ANOS fundamos o nosso SISMAL
para defendermos os nossos direitos e conquistarmos outros que ainda não
existissem ou já existiam em outras cidades, pois os direitos dos servidores
são de acordo com as leis dos seus respectivos municípios, por meio dos
estatutos dos servidores, magistério e assim por diante.
Naquela época não tínhamos nada disso, e pela falta desses
instrumentos jurídicos de proteção, fomos perseguidos, humilhados,
desmoralizados, ultrajados, demitidos e postos em disponibilidade, contrariando
a nossa Constituição Federal de 1988.
O SISMAL Garantiu no
TCE, a validade do concurso/1993, Anulou na JUSTIÇA a lei da disponibilidade e
GARANTIU O EMPREGO DOS 398 SERVIDORES. Muitos ainda fazem parte do quadro
de servidores da PMAL. Com as decisões judiciais DERROTANDO O PREFEITO, o
ataque foi direcionado à diretoria do sindicato, que ficando sem remuneração,
cada um foi tentar sobreviver e quem ficou na ativa nem ousava falar em
sindicato.
Em 2007
reabrimos a entidade após sermos recebidos pelo Prefeito Flávio
Gadelha e apresentarmos a nossa Pauta de Reivindicações que constava de
convocação de quem ainda estava em disponibilidade, Estatutos e PCCVs, Concurso
Público entre outros pontos. Nem todos foram atendidos, porém o nosso Bem Maior
foi conquistado, com a nossa participação na comissão mista da câmara, que aprovou OS ESTATUTOS E PCCV DO MAGISTÉRIO
E DOS SERVIDORES, além de provocarmos o MP pela convocação dos novos
CONCURSADOS/2008, de lá até hoje foram inúmeras conquistas, algumas são
exclusivas da Abreu e Lima e recentemente
através do TAC, conquistamos a participação na elaboração do CONCURSO PÚBLICO
DE 2019.
Estamos Fazendo a Nossa Parte! Ainda temos pontos que não
conseguimos, mas não nos faltará a disposição para luta.
PARABÉNS
SISMAL 31 DE MARÇO EM ABREU E LIMA A COMEMORAÇÃO É DE LUTAS E CONQUISTAS.
PAULO FREITAS - Presidente
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