URGENTE: Vitória da CUT!

                          

Trabalhadores (as) viraram o jogo contra o PL 4330

Vitória da CUT! A liderança do governo e a bancada do PT se comprometem a não votar o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, uma proposta de regulamentação da terceirização nociva à classe trabalhadora.

Depois de a militância cutista mobilizada impedir, em sucessivas sessões, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as lideranças partidárias suspenderam a tramitação na comissão e acordaram com o presidente da Câmara,  deputado Henrique Alves (PMDB-RN), e com as centrais sindicais, a realização de uma comissão geral no Plenário com o objetivo de aprofundar o debate dentro da Casa. A atividade aconteceu no dia 18 de setembro.

Em um debate de altíssimo nível, representantes dos trabalhadores, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e diversos deputados desmontaram as propostas e intenções dos empresários contidas no projeto e demonstraram, com argumentação consistente, o que ele representará para a classe trabalhadora.

Segundo GRAÇA COSTA (Secretária Naciona de Relações do Trabalho da CUT), a mobilização da militância cutista inverteu a correlação de forças, que até então era favorável à aprovação do PL 4330/04. O projeto, que poderia ser levado direto ao Plenário da Câmara, volta à sua tramitação normal na CCJ com um prazo de cinco sessões para apreciação, seguindo depois para o Plenário da Câmara. O que muda? O compromisso de um número crescente de partidos e parlamentares de não votar essa proposta.

Vitória da classe trabalhadora! Ninguém mais aprovará este projeto no escuro. Todos os holofotes estão virados para este enfrentamento fundamental para luta de classes no Brasil A atuação da Central foi decisiva, viramos um jogo que poderia ser uma grande tragédia.

A CUT mobilizou as categorias em todo o país e unificou os esforços dos mais diversos setores da sociedade contra esta tentativa de legalizar a precarização. E nesse processo é preciso lembrar dos aliados, as bancadas do PT e do PCdoB, que tiveram atuação exemplar desde o início do processo na luta contra a tentativa patronal de aprovar essa reforma trabalhista.

Os últimos meses foram de um amplo processo de discussão e conscientização sobre os riscos que o projeto do empresário e deputado Sandro Mabel representa, não apenas para os trabalhadores, mas para o futuro do Brasil. A mobilização foi crescendo. A cada semana, mais e mais trabalhadores/as se deslocavam de seus estados para dizer não ao PL 4330/04.

Entre junho e setembro, as centrais sindicais ainda fizeram o esforço conjunto de construir uma proposta que protegesse os direitos trabalhistas e garantisse a liberdade de organização sindical, mas os empresários permaneceram inflexíveis.

Os trabalhadores disseram não à exploração do capital, não às jornadas extensas e mal remuneradas, não às péssimas condições de saúde e segurança, não ao assedio moral, não à falta de proteção social e à rotatividade, não ao calote e ao desrespeito, não a esta mentira chamada PL 4330/04. E continuarão alertas: a CUT, sua militância e os 89 deputados federais do PT estarão em alerta contra qualquer tentativa de votar na surdina esse projeto

Os trabalhadores estão dizendo, em alto e bom som, ao Congresso, ao governo e aos empresários que o Brasil vai parar se esta vergonha for aprovada. Os trabalhadores estão dizendo em alto e bom som aos deputados que eles serão lembrados em 2014, pois a classe trabalhadora não será enganada por representantes do capital nas próximas eleições.

A base e a direção da CUT saem fortalecidas deste processo, com suas forças e disposição renovadas para lutar contra a flexibilização das relações de trabalho e precarização, revigorada para disputar um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. Queremos crescimento com distribuição de renda, queremos redução da jornada sem redução de salário, queremos o fim do fator previdenciário, o fim dos leilões do pré-sal, queremos avançar em conquistas e garantir melhores condições de vida e de trabalho para os brasileiros e as brasileiras.

CARTA ABERTA DO SISMAL, À POPULAÇÃO DE ABREU E LIMA.

CARTA ABERTA DO SISMAL, À POPULAÇÃO DE ABREU E LIMA.

O SISMAL, Sindicato dos Servidores Municipais de Abreu e Lima, vem através desta, tornar público o tratamento de desrespeito que o PREFEITO MARCOS JOSÉ (PT), vem dando aos servidores municipais, sem negociações, e sem reajustes. A pauta reivindicatória 2013, aprovada pelos servidores, foi entregue ao Sr. prefeito, ao secretário de administração Sérgio Aroucha e a secretária de educação Adna Rodrigues. Como sabemos, governo do Pastor Marcos José é a continuação do governo anterior, por isso, esperávamos um bom relacionamento, como o que houve no GOVERNO FLÁVIO GADELHA, quando tivemos a aprovação dos estatutos e PCCV do magistério e servidores, a convocação dos servidores perseguidos, afastados e demitidos, o sindicato foi reaberto com o desconto mensal reestabelecido, aconteceu o concurso Público e a 1ª negociação com o SISMAL.

A principal função do sindicato é buscar a negociação e o diálogo sempre, isso o SISMAL vem buscando desde o 1º dia da atual gestão, mas o que se vê é só má vontade. Está clara a intensão de que querem provocar uma ação radical da categoria, para depois pousarem de vítima. Após a assembleia de 27 de agosto, informamos ao governo, que havia a possibilidade da não participação dos professores no desfile cívico, caso não fosse abertas as reuniões, mas o governo, nem se abalou, confiante nos contratados e comissionados da educação, para trabalharem no desfile, em caso de ausência dos professores. ESTA É UMA FORMA DE COLOCAR OS CONTRATADOS E COMISSIONADOS, CONTRA OS CONCURSADOS E EFETIVOS, MAS A CATEGORIA DECIDIU PARTICIPAR DO DESFILE E TORNAR PÚBLICO O DESCASO, O DESRESPEITO E A MÁ VONTADE DESSA GESTÃO,

A Prefeitura de Abreu e Lima tem um total de 2.300 servidores, dos quais apenas 570 são efetivos, enquanto que mais de 1.700 são contratos e comissionados. As despesas com os efetivos é 35% da folha enquanto que as despesas com os contratos e comissionados é 65%. A gestão alega não ter recursos para reajustar os salários dos efetivos, que completarão três anos sem reajustes. Entretanto antes da posse, os salários dos secretários foram reajustados em 100%, sem falar no aumento do prefeito, e do vice-prefeito. É claro que eles irão se defender, dizendo que a lei permite, mas a lei obriga também os reajustes anuais para todos os servidores.

A nossa pauta tem pontos aprovados desde 2010, a exemplo da aprovação do manifesto pela criação da PREVISAL, que é a previdência própria dos servidores de Abreu e Lima. Das 14 cidades da metropolitana, só falta Abreu e Lima. E essa conquista será a garantia de que ao se aposentar, os seus vencimentos sejam iguais aos da ativa. Hoje nós somos obrigados a contribuir com o INSS e ao se aposentar ou entrar em benefício, os vencimentos são reduzidos. Por causa disso, os servidores com enfermidades, preferem continuar trabalhando mesmo doentes.

A proposta da criação de uma lei que defina a data e a regra de reajuste anual, dos servidores, como determina o Art. 37 (C.F) assim garantiremos o fim da perda salarial. A gestão pensa em tudo para governar, menos naqueles que prestam o serviço para a população: que são os servidores, nos postos de saúde, na maternidade, nas escolas, na limpeza da cidade, no socorro de vítimas, na fiscalização do trânsito, na coleta de lixo, e em muitas outras atividades. Com a existência desta lei o governo, já teria definido o percentual para contemplar o referido reajuste, hoje pela falta da mesma, ficamos dependendo da boa vontade do prefeito.

A criação de três planos de cargos e carreira, dos níveis, fundamental ao técnico, do nível superior e dos (ACS) agentes comunitário de saúde, e (ACE) agentes comunitários de endemias. Que no atual plano de cargos, não são valorizados quem estudou já o plano de cargos dos professores comtempla essas condições. Propomos então que esse direito, seja estendido aos demais servidores, pois da forma que está, só penaliza, descrimina, exclui, maltrata e estressa a todos. Desse jeito um servidor que estudou, com 20 ou 30 anos de prefeitura, o seu salário é igual ao do quem não se qualificou. Se faz necessário por um fim nessa injustiça, entre outras.

Existem outros pontos como: correção da insalubridade de R$ 40,00 para os efetivos, enquanto que os contratados é 20% do salário mínimo, adicional noturno, horas extra, produtividade SUS, pagamento de aulas atividades, gestão democrática, seleção da equipe técnica, difícil acesso, maturação salarial, condições de trabalho, material de expediente, reforma de prédios da educação e da saúde, atualização do valor do piso salarial, que em 2011 era 20% maior do que o salário mínimo e hoje, já é menor que o mínimo atual. Imaginem em 2014???????

VEJAM COMO FOI O PASSO A PASSO DAS NOSSAS TENTATIVAS DE NEGOCIAR DESDE JANEIRO

JANEIRO

DIA 01 - Entrega da pauta ao prefeito e aos secretários;

DIA 11 - Pela manhã, reunião com secretário de administração, a tarde, reunião com a secretária de educação.

FEVEREIRO

DIA 18 – Fomos informados que não teria reunião do prefeito com o sindicato.

MARÇO

DIA 10 – O próprio prefeito se compromete a agendar uma reunião com o sindicato.

ABRIL

DIA 15 – Em assembleia geral servidores e professores decidem aderirem a paralisação nacional, de três dias (23, 24 e 25);

DIA 19 - Um emissário do prefeito propõe ao sindicato não participar da paralisação;

DIA 23 – Em assembleia extraordinária os servidores rejeitam a proposta do emissário;

DIA 24 - Ato em frente à prefeitura conforme programação da paralisação;

DIA 25 - Ato na câmara de Vereadores, foi escolhida a comissão de vereadores para junto com o SISMAL buscar abertura das negociações.

MAIO

DIA 07 - Reunião entre a comissão de vereadores e o SISMAL, apresentação da pauta;

DIA 08 - Na solenidade do ÁGAPE, em homenagem ao aniversário de Abreu e Lima, juntamente com a comissão e a secretária de educação, mais uma tentativa de agendar a reunião com o prefeito.

JUNHO

DIA 04-1ª reunião com o prefeito Marcos José, seus secretários a comissão de vereadores e a diretoria do SISMAL, foi agendada a próxima reunião para o dia 02 de julho.

JULHO

DIA 02 – Agendada pelo próprio prefeito, a reunião foi remarcada pela secretária de governo;

DIA 03- Reunião com a secretária de governo que tomou conhecimento da nossa pauta;

DIA 18 - Reunião com a Secretária de Governo, a Comissão e o SISMAL sem a presença do Prefeito.

AGOSTO

DIA 05–A secretária de governo por meio de ofício, comunica que todos os pontos acordados em 18 de julho não seriam atendidos e que o secretário de administração passaria a ser o responsável pelos contatos com o SISMAL, sendo agendada a próxima reunião para o dia 26;

DIA 26 - Toda diretoria ficou até às 12 horas esperando e não houve reunião;

DIA 30 – Paralisação nacional, ato na Praça São José e na Câmara, com caminhada para frente Prefeitura.

SETEMBRO - Até hoje, dia 29 de setembro, nenhuma previsão de reunião...

PARA O PREFEITO, NOSSO RESPEITO: PARA NÓS SERVIDORES, NOSSO DIREITO!!!