ATENÇÃO COMPANHEIROS (AS)! NESTE DIA 29 DE JULHO - às 8h e às 14h NO AUDITÓRIO DA SEDUC, VAMOS TODOS NÓS SERVIDORES, JUNTO
COM O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO, NOS ESCLARECER E TIRARMOS AS DÚVIDAS SOBRE
A PREVIDÊNCIA PRÓPRIA PARA O NOSSO MUNICÍPIO.
REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - É uma obrigação constitucional para todos trabalhadores
regidos pela CLT. Os aposentados por este regime terão seus benefícios calculados segundo uma regra da
PREVIDÊNCIA SOCIAL /INSS, tendo como teto do benefício R$ 4.662,43 (quatro mil seiscentos e sessenta
e dois reais e quarenta e três centavos) e os reajustes anuais diferenciados de quem estão na ativa.
REGIME PRÓPRIO PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) - Este é Exclusivo para todos os servidores
públicos de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo uma
imposição do Art. 40 CF, que garante um tratamento diferenciado do INSS para servidores públicos, que ao
se aposentarem, os benefícios são pagos sem redução dos valores pelo (RPPS) e os reajustes anuais serão os
mesmos de quem estiver na ativa, tendo o valor do salário do chefe do poder Executivo (Prefeito), como teto
do benefício. Temos o dever de lutar pelo nosso direto ao Instituto de Previdência Própria.
O SISMAL, desde 2007 mantém este ponto de pauta e realizou em 2010 a Assembleia Geral que aprovou,
por unanimidade, o Manifesto pela criação da nossa Previdência Própria. A administração contratou em
2010 a CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), que fez um estudo atuário emitindo um parecer favorável à
futura previdência. Contudo, a gestão nada fez pela criação. Com as nossas pressões, aconteceu em 2013
(Gestão Marcos) outro contrato da CEF, que novamente realizou o estudo atuário emitindo, mais uma vez,
parecer favorável sobre a nossa previdência, ficando os servidores até o momento, aguardando a criação.
Na nossa proposta de projeto de Lei, o perfil é de Uma Autarquia, modelo pelo qual o prefeito não tem
nenhum poder sobre o Instituto. Os representantes no conselho administrativo serão só servidores
efetivos que participarão de todas as instâncias da previdência, inclusive com três membros sendo eleitos
pelos servidores. O(A) Presidente do sindicato é membro nato desse conselho administrativo, significando
que os servidores, maiores interessados pelo sucesso da instituição, serão os seus gestores. Temos
convicção de que este é o modelo ideal a ser seguido e nossa participação nesse processo de criação da
PREVISAL já é uma conquista e devemos aproveitar essa abertura, para com sabedoria, garantirmos mais
essa vitória. Nas cidades vizinhas, os servidores não foram protagonistas do projeto da criação das
previdências, elas foram criadas pelos prefeitos, sem que os servidores opinassem. Aqui em Abreu e Lima,
poderemos contribuir para que a PREVISAL seja realmente nossa. Vale salientar que o prefeito Marcos
José, durante o ato de sansão da lei de reajustes salariais, em março/2015, ao responder o desabafo da
Profª Sandra Campos, afirmou que "A PRÓXIMA CONQUISTA SERÁ A PREVIDENCIA". Com as recentes
conquistas de incorporação de quinquênios e anuênios, correção da insalubridade além da maturação e
titulação para todos os servidores, a aposentadoria pelo INSS viraria um inferno, pois essas vantagens não
serão computadas para formar o valor do benefício. É por essas e muitas outras razões, que com
responsabilidade, seriedade, clareza e a firmeza de sempre, O SISMAL DEFENDE A CRIAÇÃO DA PREVISAL,
RESPAUDADO NOS DOIS PARECERES DA CEF E EM CUMPRIMENTO DO MANIFESTO. COM TUDO, JUNTE-SE
A NÓS NESSA LUTA!
A Diretoria.
Adege Adalgisa - Dir. Divulgação e Imprensa.
