A Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15), por 50 votos a
5, requerimento das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS),
invertendo a pauta do colegiado. Com isso, a discussão da "reforma"
da Previdência, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, só
começará depois da análise do orçamento impositivo (PEC 34).
Os próprios deputados governistas reconheceram a dificuldade que teriam para aprovar a PEC 6 na comissão e admitiram que é preciso mais tempo para se chegar a um consenso maior. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou “sim”, pela inversão da pauta proposta pelo requerimento. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta e pela manutenção da discussão da Previdência.
Os próprios deputados governistas reconheceram a dificuldade que teriam para aprovar a PEC 6 na comissão e admitiram que é preciso mais tempo para se chegar a um consenso maior. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou “sim”, pela inversão da pauta proposta pelo requerimento. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta e pela manutenção da discussão da Previdência.
Erika Kokay
disse que a reforma destrói direitos de quem já está dentro do sistema e também
impede o acesso aos que ainda vão entrar. Da suposta economia de R$ 1 trilhão,
mais de R$ 700 bilhões sairão de benefícios do regime geral e aposentadoria
rural, entre outros, afirmou. “O orçamento impositivo (analisado agora em lugar
da PEC 6) é republicano e valoriza o Legislativo.”
Depois de
resolver a questão do orçamento, os parlamentares da CCJ vão “entrar no debate
duro para impedir a aprovação da reforma de Previdência”, afirmou Jandira
Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a proposta do governo “vai jogar o povo na
indigência, pobreza e miséria". “Vamos jogar tudo (contra a reforma da
Previdência).”
O deputado
Paulo Teixeira (PT-SP) declarou ser a favor da inversão da pauta para evitar
que o governo impusesse uma série de inconstitucionalidades e a retirada de
direitos constitucionais, com uma reforma “que favorece o sistema financeiro”.
“Queremos que a matéria seja discutida, e não votar de afogadilho.”
Delegado Waldir
(PSL-GO), líder do partido, afirmou que o colegiado viveu um momento
“espetacular”. “Nosso presidente (Bolsonaro) tem a visão realmente de um grande
diplomata.”
“Essa matéria
é do Legislativo, e não do Executivo”, respondeu Paulo Teixeira. “O presidente
da República não tem nada a ver com ela. É uma vitória do Poder Legislativo. O
governo tem talento para ajudar a oposição. O que vocês têm feito é isso”,
ironizou. "Essa proposta não tem a bênção do governo fascista",
atacou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Diego Garcia
(Pode-PR) disse que o governo “está agindo como Rubens Barrichello” na
comissão. “Não quer ver a celeridade dos trabalhos. A oposição pode ir para
casa porque o governo faz oposição a si próprio.” Segundo o parlamentar, o
governo não consegue se articular politicamente e não dialoga com os
congressistas.
Antes da
sessão na CCJ, em evento realizado em São Paulo, o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a reforma deveria ser aprovada esta
semana pelo colegiado. “Na minha avaliação, pelo que estou conversando com
alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ. A partir da semana que vem,
começamos a discutir a instalação da comissão especial.”
Adege Adalgisa - Dir. Imprensa
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