terça-feira, 30 de abril de 2019

Precarização faz trabalhadores adoecidos não se afastarem com medo de demissão

Homens e mulheres que sofreram acidentes de trabalho contam dificuldades enfrentadas para ter seus direitos garantidos



Uma queda entre a cozinha e a lavanderia mudou a vida de Gertide Maria Lopes, que hoje se divide entre emprego, fisioterapias, consultas e exames. Por conta do acidente ocorrido no local de trabalho, em 2016, ela passou por três cirurgias nas duas pernas, tem três pinos e anda com dificuldade.
“O médico pediu mais exames, porque sinto formigamento, queimação, coceira e não consigo ficar mais do que uma hora de pé. Eu sinto muitas dores, tomo remédio frequentemente. Tenho que fazer exames, porque estou com risco de trombose nas pernas”, lamenta.
Gertide caiu no local onde trabalha como empregada doméstica há 19 anos em um apartamento luxuoso, de 200 metros quadrados, na região da Avenida Paulista.
Com ambientes amplos e claros, o imóvel é habitado por uma pessoa. De origem pernambucana, Gertide exerce o cargo de governanta, e diz que os trabalhos vão desde a limpeza, compras no mercado até a organização de festas. Quando ela comunicou o acidente de trabalho, a patroa disse: "Logo agora que minha família ia passar alguns dias em casa?".
A história de Gertide, de 58 anos, exemplifica a situação de milhares de trabalhadoras domésticas no país. A categoria é composta majoritariamente por mulheres, negras, mais velhas e com baixa escolaridade, segundo os últimos dados da Fundação Seade, especializada em estatísticas socioeconômicas e demográficas.
Só quando Gertide procurou a Previdência Social, descobriu que o seguro não estava sendo pago: "A patroa disse que só fazia dois meses que não estava pagando, mas o INSS informou que era um ano e seis meses. Descobri que não estava assegurada e não pude receber o beneficio”.
A governanta conta que passou necessidades básicas, pois não tinha dinheiro para pagar as contas e a medicação. "Eu não tinha luz, gás, nada, nem a medicação, e tinha que contar com a ajuda dos meus irmãos”, lembra.
Gertide ficou afastada por dois anos e três meses, mas após o período período de afastamento pelo INSS passou três meses sem receber salário.
 
A responsabilidade de comunicação do acidente de trabalho é do empregador, por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho. Esse documento garante que o trabalhador seja amparado financeiramente pelo auxílio-doença durante o período em que precisar ficar afastado do emprego para sua recuperação. O acidente de trabalho é caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS.
Para a médica do trabalho Maria Maeno, devido à precarização do mercado de trabalho, o trabalhador está com cada vez mais dificuldades de se afastar para cuidados com a saúde.
“Com vínculos curtos, menos estabilidade e precarização no mercado de trabalho, o trabalhador, mesmo sentindo dor ou adoecido, vai pensar muito mais para se afastar. No momento em que ele se afasta do trabalho, o risco de ser demitido aumenta. E isso aumenta também o presenteísmo, que é quando a pessoa trabalha mesmo adoecida, mas não tem produtividade por conta do estado de saúde”, ressalta.
O MAIOR ACIDENTE DE TRABALHO DO BRASIL
O crime socioambiental de Brumadinho (MG), em janeiro de 2019, chocou o mundo. A tragédia ocorrida há três meses foi considerada o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior do mundo. O número de vítimas fatais em Brumadinho chegou a 233, e cerca de 37 corpos seguem debaixo da lama tóxica, segundo a Defesa Civil de Minas Gerais.
“Eu fazia planos, agora não faço mais. Eu vivo o agora, não vou viver o amanhã mais. Tiraram meu direito de sonhar. Não só meu, mas de muitas pessoas”, lamenta Luiz Sávio Castro, terceirizado da Vale como armador de ferragem e afastado pelo INSS. Aos 60 anos, Luiz é um dos trabalhadores sobreviventes de Brumadinho e hoje toma calmantes todos os dias, pois sofre com insônia, ansiedade e melancolia após a tragédia.
“Transporte de ida e volta para consultas médicas estão dando [a mineradora Vale]. Remédios, foi negado, como é o caso de um que tomo que custa R$ 80,00 e disseram que eu podia pagar. A Vale até agora não me procurou para nada. Sou eu que tenho que ir atrás, mas eles me humilham. A gente fica indignado.”
O trabalhador ressalta que é preciso que a Vale entenda que depois da tragédia “ela [Vale] precisa ter respeito, igualdade com todos os funcionários e terceirizados e que assuma o erro com dignidade, respeito e não fique só na embromação”. O setor mineral mata mais que os demais setores de atividades. É o que afirma Mário Parreiras de Faria, auditor-fiscal do trabalho e coordenador da Comissão Nacional Permanente do Setor Minerário.
“A indústria extrativa mineral é um setor que tem muitos acidentes de trabalho. As estatísticas mostram que em 2017 a taxa de mortalidade de trabalhadores nessa área foi superior às outras em 2,6%”, conta. “Ela também tem uma gama de fatores de risco que o tornam um motivo de preocupação para a auditoria, como exposição a ruídos e poeira, trabalho físico intenso, equipamentos pesados.” Para ele é essencial que se invista em fiscalização para se reduzir o número de acidentes. “Em Minas Gerais, temos apenas 230 auditores de fiscalização externa direta para os 863 municípios do estado. Ou seja, um número muito pequeno para o tamanho da demanda”, completa.
ÁREA DA SAÚDE TEM RECORDE DE ADOECIMENTOS
De acordo com Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, o Brasil registrou, de 2012 a 2018, 4,5 milhões de acidentes de trabalho. Desses, quase 18 mil foram fatais. Estima-se que ocorra um acidente a cada 49 segundos.
A plataforma é desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Trabalhadores do setor de saúde têm a maior quantidade de ocorrências registradas, cerca de 10% dos casos.
As ocupações que possuem o maior número de registros predominam entre alimentadores de linha de produção com 5,5%, técnicos de enfermagem 5%, faxineiros 3,2%, serventes de obras 2,8% e motoristas de caminhão 2,4%.
Samira Alves* tem 48 anos e é servidora de um hospital público na zona leste de São Paulo (SP). Ela está afastada há cinco meses, pois sofreu perseguição e assédio moral no ambiente de trabalho.
"Lá [no hospital] eles não veem a doença. Principalmente as doenças psicossomáticas são consideradas ‘frescura’. Alguns não conhecem as doenças mentais ou não têm essa compreensão sobre o adoecimento do trabalhador", ressalta a trabalhadora.
A área em que Samira atua lidera as atividades econômicas que mais registram acidentes de trabalho em São Paulo, que é atendimento hospitalar. “O trabalhador que está doente física ou psiquicamente e precisa se manter em um trabalho onde se cobram metas e com condições precárias de trabalho tem a sua saúde ainda mais afetada. Vejo até enfermeiras estressadas, gritando com paciente, mas porque ela está doente, por conta de toda a pressão”, relata Samira.
O não reconhecimento da situação de adoecimento levou a trabalhadora a uma série de humilhações. Tudo começou com a síndrome do pânico: ela tinha dificuldades de sair de casa para trabalhar, e na sequência passou a ter uma série de doenças desencadeadas pelo trabalho, como ansiedade, diabetes, problemas de tireoide e psoríase. Para ela, o empregador deveria ter outro olhar sobre o adoecimento.
O INIMIGO SILENCIOSO DO TRABALHADOR RURAL
Pelo menos 152 registros de novos agrotóxicos foram liberados no Brasil nos primeiros 100 dias de governo Bolsonaro (PSL). O Brasil lidera o ranking mundial de uso de veneno.
Nos últimos anos, o número só cresceu. Em 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), foram aprovados 139 novos agrotóxicos em um ano. Já em 2018, no governo Michel Temer (MDB), o número mais que triplicou, saltando para 450. De acordo com a Fundação Oswaldo Cruz , foram registrados 4 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no país em 2017, quase o dobro de registros em relação a uma década atrás. Em 2018, 154 pessoas morreram por conta do contato com o veneno.
“Podemos afirmar que todo cidadão está exposto de alguma forma aos agrotóxicos: tanto quem trabalha diretamente com os produtos em lavouras, fábricas com exposição direta ou consumidores que estão nas grandes cidades quanto quem nem tem contato com o produto, mas consome alimentos com agrotóxicos”, lembra Ada Pontes, médica da Universidade Federal do Ceará (UFC). O agrotóxico é um produto químico ou biológico utilizado para exterminar pragas das lavouras. Representantes do agronegócio usam o termo “defensivo agrícola” ou “fitossanitário” para afastar a imagem de que a substância é tóxica.
As consequências do uso de agrotóxicos podem afetar gerações. Márcia Xavier sofre os impactos na vida da família desde antes do falecimento do pai Zé Maria, morto em 2010, por ter denunciando o uso abusivo de agrotóxicos. “As consequências destruidoras possíveis, desde o cruel assassinato do papai, o sofrimento de ver pessoas morrerem com câncer, as injustiças e também a questão da Sophia hoje com seis anos com puberdade precoce”, enumera a moradora da Chapada do Apodi, que fica entre o Ceará e o Rio Grande do Norte.
Uma pesquisa recente realizada pela Faculdade de Medicina da UFC apontou o aumento no número de más formações congênitas e puberdade precoce na comunidade do Tomé, onde viveu Zé Maria, entre Limoeiro do Norte (CE) e Quixeré (CE).
Entre 2014 e 2015, foram constatados cinco casos de crianças que nasceram, quatro com más formações e uma com puberdade precoce. Outras três meninas com menos de um ano de idade desenvolveram puberdade precoce, e essas doenças tinham a ver com exposição a agrotóxicos”, revela o estudo.
No sangue e na urina de familiares das crianças, foi encontrada uma percentagem significativa de organoclorados, veneno proibido no Brasil. Seis a cada sete domicílios apresentaram altos índices de agrotóxicos na água.
Na Chapada do Apodi, onde aviões e tratores pulverizam agrotóxicos em plantações de frutas para exportação. Márcia conta que, na comunidade, é impossível não se ter contato com nenhum tipo de substância tóxica. “Elas estão na água, no ar, no solo, nas frutas. Meu contato é indireto, pois não sou agricultora, sou psicóloga, mas tenho muito cuidado com a alimentação, principalmente por conta da minha filha. Evitamos ao máximo o consumo de frutas e verduras, pois a concentração de agrotóxico nelas é incalculável”, alerta. Este ano, o governo do Ceará sancionou a lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea em todo o estado: “Essa lei é um marco histórico. Após a morte do papai, o problema ganhou visibilidade. Depois de falecido, ele ganhou voz. Como legado, ficou a sua coragem, bravura. Para nós, ele é eterno”, enaltece a filha.
DESAFIOS PARA O AMBIENTE DE TRABALHO SEGURO E DECENTE
Na década de 1990, um ambiente de trabalho era facilmente identificado por conta das condições insalubres e inadequadas para o trabalhador. Agora, os riscos são cada vez menos visíveis: pressão, metas e disponibilidade em tempo integral para convocação ao trabalho. É o que explica a médica do trabalho e pesquisadora Maria Maeno.
“O problema é quando nós temos um ambiente de trabalho aparentemente bom, mas que esconde por trás uma série de questões. Um exemplo são empresas que, ao primeiro olhar, têm um ambiente organizado, limpo, têm ar condicionado, mas o trabalhador tem que ter disponibilidade para trabalhar no período em que o empregador necessita”, exemplifica. “É o caso das jornadas flexíveis que beneficiam a empresa, mas não o funcionário, porque ele não consegue ter tempo livre para si mesmo. Esse é o típico sinal de precaridade do nosso tempo e que não é visível”, avalia a médica.
As doenças ocupacionais se enquadram na mesma legislação dos acidentes de trabalho. “A doença mental não está associada apenas ao trabalho, mas ela é desencadeada ou agravada pelas péssimas condições de trabalho, com pressões excessivas, assédio moral, e outras condições inadequadas”, completa.
Leonardo Osório, procurador do MPT e coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, diz que uma das ameaças no governo Bolsonaro é a aplicação da reforma trabalhista, que prevê o mínimo de prevenção e segurança no ambiente de trabalho.
 
“Quando ela desvincula a jornada de trabalho da questão de saúde e segurança do trabalho, quando ela permite gestantes e lactantes trabalharem em ambientes insalubres, quando ela permite uma jornada exaustiva em atividades também insalubres, ela tem o potencial de causar o prejuízo à saúde dos trabalhadores”, explica o procurador.
Segundo ele, há uma subnotificação dos dados de acidente de trabalho, que são apoiados apenas nos registros pela Previdência Social e não levam em conta os trabalhadores autônomos e informais acidentados.
*O nome da trabalhadora é fictício e foi trocado para preservar a fonte.
Com a colaboração de Amélia Gomes do Brasil de Fato MG
Expediente:
Reportagem especial: Anelize Moreira | Coordenação: Daniel Giovanaz e Vivian Fernandes | Edição: Tayguara Ribeiro e Daniel Giovanaz | Artes Gráficas: Fernando Badharó | Fotos: Brasil de Fato e Repórter Brasil
Adege Adalgisa - Dir. Imprensa

quarta-feira, 17 de abril de 2019

Reforma da Previdência de Bolsonaro fará do Brasil um país de miseráveis


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Estudo dos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani revela ‘44 coisas’ que os brasileiros precisam saber e resume o desmonte caso seja aprovada a reforma da Previdência 2019
A reforma da Previdência não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.
Essa é a conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da Previdência.
Dentre as muitas coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma: “se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria mais de 1 trilhão de reais em 2015”.
Outra preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por consequência da miséria e da criminalidade. Por exemplo, a previdência dos trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da criminalidade e da pobreza”.
Os economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75% entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%.
Privilégios mantidos e mais miséria
Os R$ 1 trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da população brasileira.
Dados da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que 84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas.
Por outro lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera em nada os salários e aposentadorias dos marajás”.
E ainda comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$ 1.251.
Como 84% da economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que, em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita.
Machista, racista e cruel
A reforma é considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.”
As mulheres costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a terra”.
O aumento do tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por ano.
A redução nos valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de expectativa de vida saudável.
“A justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060 teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados… não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os empregadores e o governo por meio de impostos gerais.”
Além disso, explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). “A mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade, menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam positivamente as receitas da Seguridade Social”.


Adege Adalgisa - Dir. Imprensa

Governo é derrotado, e análise da reforma da Previdência é adiada.



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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15), por 50 votos a 5, requerimento das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Maria do Rosário (PT-RS), invertendo a pauta do colegiado. Com isso, a discussão da "reforma" da Previdência, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, só começará depois da análise do orçamento impositivo (PEC 34).

Os próprios deputados governistas reconheceram a dificuldade que teriam para aprovar a PEC 6 na comissão e admitiram que é preciso mais tempo para se chegar a um consenso maior. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, votou “sim”, pela inversão da pauta proposta pelo requerimento. Apenas PSDB, Patriota e Novo votaram contra a inversão de pauta e pela manutenção da discussão da Previdência.
Erika Kokay disse que a reforma destrói direitos de quem já está dentro do sistema e também impede o acesso aos que ainda vão entrar. Da suposta economia de R$ 1 trilhão, mais de R$ 700 bilhões sairão de benefícios do regime geral e aposentadoria rural, entre outros, afirmou. “O orçamento impositivo (analisado agora em lugar da PEC 6) é republicano e valoriza o Legislativo.”
Depois de resolver a questão do orçamento, os parlamentares da CCJ vão “entrar no debate duro para impedir a aprovação da reforma de Previdência”, afirmou Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo ela, a proposta do governo “vai jogar o povo na indigência, pobreza e miséria". “Vamos jogar tudo (contra a reforma da Previdência).”
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) declarou ser a favor da inversão da pauta para evitar que o governo impusesse uma série de inconstitucionalidades e a retirada de direitos constitucionais, com uma reforma “que favorece o sistema financeiro”. “Queremos que a matéria seja discutida, e não votar de afogadilho.”
Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido, afirmou que o colegiado viveu um momento “espetacular”. “Nosso presidente (Bolsonaro) tem a visão realmente de um grande diplomata.”
“Essa matéria é do Legislativo, e não do Executivo”, respondeu Paulo Teixeira. “O presidente da República não tem nada a ver com ela. É uma vitória do Poder Legislativo. O governo tem talento para ajudar a oposição. O que vocês têm feito é isso”, ironizou. "Essa proposta não tem a bênção do governo fascista", atacou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Diego Garcia (Pode-PR) disse que o governo “está agindo como Rubens Barrichello” na comissão. “Não quer ver a celeridade dos trabalhos. A oposição pode ir para casa porque o governo faz oposição a si próprio.” Segundo o parlamentar, o governo não consegue se articular politicamente e não dialoga com os congressistas.
Antes da sessão na CCJ, em evento realizado em São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia afirmado que a reforma deveria ser aprovada esta semana pelo colegiado. “Na minha avaliação, pelo que estou conversando com alguns deputados, encerra-se esta semana a CCJ. A partir da semana que vem, começamos a discutir a instalação da comissão especial.”


Adege Adalgisa - Dir. Imprensa

segunda-feira, 15 de abril de 2019

Igrejas cristãs sobre PEC da Previdência: “Não é compatível com o Evangelho de Jesus”

CONIC e CESE se posicionam por uma reforma da Previdência que traga "justiça social" e não retire direitos

Brasil de Fato | São Paulo (SP)
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Nota reúne representantes de igrejas das diversas confissões do cristianismo e traz uma mensagem dura contra a reforma da Previdência / Foto: Revista Missões/Reprodução
Nesta quinta-feira (11), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC), que congrega igrejas católicas, evangélicas e anglicanas, e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) lançaram uma nota “Reforma da Previdência: Só se for para ampliar a justiça social”, na qual criticam a PEC da Previdência, apresentada por Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, Paulo Guedes.
“Não é compatível com o Evangelho de Jesus Cristo um projeto que maltrate o trabalhador e a trabalhadora e, por outro lado, deixe intocadas as classes mais abastadas – como funcionários públicos do alto escalão e militares. Precisamos estar atentos para não “pervertermos o direito dos pobres” (Ex 23:6). Eles não podem ser mais penalizados do que já são. Dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aumentar o tempo de contribuição para o trabalhador rural, por exemplo, é tremendamente injusto, pois pune justamente quem mais precisa (Pv 14:31)”, afirma a nota.
A carta lembra que a Previdência brasileira é um dos maiores planos de Seguridade Social do mundo e conclamo os representantes eleitos pela população a não cederem às pressões dos grandes grupos econômicos.
"Confira abaixo a íntegra do manifesto:
O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC) e a Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE) manifestam preocupação com a proposta de Reforma da Previdência encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. Enquanto organizações baseadas na fé cristã, CONIC e CESE creem que uma Reforma da Previdência só pode ocorrer se for para ampliar a justiça social para todos e todas. Excluir, jamais! A Reforma da Previdência não pode atender aos interesses de empresários, banqueiros e seguradoras.
Não é compatível com o Evangelho de Jesus Cristo um projeto que maltrate o trabalhador e a trabalhadora e, por outro lado, deixe intocadas as classes mais abastadas – como funcionários públicos do alto escalão e militares. Precisamos estar atentos para não “pervertermos o direito dos pobres” (Ex 23:6). Eles não podem ser mais penalizados do que já são. Dificultar acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou aumentar o tempo de contribuição para o trabalhador rural, por exemplo, é tremendamente injusto, pois pune justamente quem mais precisa (Pv 14:31).
A Previdência pública brasileira está entre um dos maiores planos de seguridade social do mundo e é importantíssima no que se refere à garantia de renda das populações mais carentes. Esta Reforma impactará negativamente em municípios de pequeno porte em que a economia gira em torno das aposentadorias rurais.
A CPI da Previdência mostrou que a Previdência não é deficitária. Portanto, antes de propor uma Reforma da Previdência Social, é urgente realizar a Auditoria da Dívida Pública. Cabe ao Estado responder às brasileiras e aos brasileiros por que cerca de 40% do orçamento federal é destinado ao pagamento de gastos financeiros com uma dívida que jamais foi auditada - conforme manda a Constituição. Informações do site Auditoria Cidadã apontam que “nos últimos 10 anos, o Banco Central gastou R$ 938 bilhões com a remuneração da sobra de caixa dos bancos, provocando, ao mesmo tempo, uma despesa insustentável, aumento do estoque da dívida pública, escassez de moeda na economia e elevação das taxas de juros de mercado, com danos enormes à economia.”
As pessoas estão cansadas de ver notícias tendenciosas a respeito do tema, muitas das quais defendendo o ponto de vista do mercado financeiro. Não por acaso, a proposta atual de Reforma prevê que nossa Previdência passe por um processo de capitalização, tal como ocorreu no Chile. O que ninguém conta é que, hoje, o Chile tem 80% das aposentadorias abaixo do mínimo. Não por acaso, o país lida com números assustadores de suicídio entre idosos. É isso que queremos replicar por aqui? Vamos desamparar os idosos em suas dificuldades? (Tg 1:27).
A sociedade deve discutir o tema, opinar sobre quais mudanças são necessárias, de forma que estas sejam justas e baseadas na equidade, em que ricos paguem mais e pobres paguem menos, em uma lógica de solidariedade social. A Previdência Social é da população brasileira. Não cabe a grupos econômicos definirem sobre o futuro de um direito fundamental.
Rogamos que os representantes e as representantes eleitas pelo voto popular não cedam ao lobby e às pressões dos grandes grupos econômicos, mas que honrem seus mandatos pensando no bem da população brasileira, cuja existência está cada dia mais orientada para a luta pela sobrevivência em um país violento e hostil ao bem-estar de seu próprio povo.
Às tradições de fé, pessoas de boa vontade, movimentos sociais, sindicatos, conclamamos que organizem vigílias ecumênicas e inter-religiosas, rodas de conversa sobre a proposta de reforma da Previdência Social, e que cobrem os posicionamentos dos parlamentares que foram eleitos com o seu voto.
É com nossa mobilização que poderemos garantir que a Previdência Social continue como uma política pública capaz de garantir uma existência segura na velhice aos trabalhadores e às trabalhadoras.
Que o Deus da Justiça e da coragem nos dê ânimo e força.
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil – CONIC
Coordenadoria Ecumênica de Serviço – CESE"

*Notícia atualizada às 11h26 do dia 15 de abril para correção de informação. Segundo o CONIC: "a Igreja Metodista não é nossa igreja-membro", tendo saído "há alguns anos."
Edição: Pedro Ribeiro Nogueira
Adege Adalgisa Dir. Imprensa

Conferência de Comunicação e Formação supera expectativas e avança com propostas


As Secretarias de Formação e Comunicação/Imprensa da Central Única de Pernambuco (CUT-PE), realizaram nos dias 8 e 9 de abril, a Conferência Estadual, onde registrou-se as participações de 20 entidades sindicais e 52 companheiros e companheiras, no Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia-Caruaru/PE.
De acordo com a secretária de Formação, Ana Izabel Cavalcanti, durante esses dois dias foram discutidos a atual conjuntura, a luta por direitos, democracia, socialismo e a revolução tecnológica 4.0. Momentos ímpares para a formação e a comunicação cutista em Pernambuco.  
Vale registrar também as presenças dos companheiros Paulo Rocha, presidente da CUT-Pe, Jaime Amorim, coordenador do MST, Admirson Medeiros Ferro (Greg) adjunto da comunicação nacional da CUT, Edeildo de Araújo, coordenador pedagógico da Escola Nordeste e de Lindinere Ferreira, da direção estadual da CUT/PE. Foram realizados, também, bingos, brincadeiras, sorteios e uma maravilhosa noite cultural ao som de música ao vivo, bem como um show de revelações artísticas e culturais.
“Os coletivos  de Formação e de Comunicação tiveram uma participação expressiva na construção das propostas que serão levadas à  Conferência Nacional de Formação que acontecerá no mês de maio próximo. Levaremos no nosso trem pernambucano da Formação, essas propostas e colaborações para deixar nossa Conferência Nacional ainda mais rica. Com muita responsabilidade, compromisso, garra e disposição, conseguimos atingir nosso objetivo”, enfatizou Ana Izabel



































Adege  Adalgisa- Dir. Imprensa