Estudo dos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e Eduardo Fagnani revela ‘44 coisas’ que os brasileiros precisam saber e resume o desmonte caso seja aprovada a reforma da Previdência 2019
A reforma da Previdência
não acaba com privilégios. A reforma da Previdência não vai melhorar a economia
brasileira, nem ajudar o país a crescer. Ao contrário. Os brasileiros ficarão
mais pobres e por consequência a economia nacional vai encolher. Haverá menos
saúde, menos educação e, diante da falta de recursos, o êxodo rural pode
aumentar e agravar a miséria e a violência nas grandes cidades.
Essa é a
conclusão do resumo produzido pelos economistas Eduardo Moreira, Paulo Kliass e
Eduardo Fagnani: 44 coisas que você precisa saber sobre a reforma da
Previdência.
Dentre as muitas
coisas que você precisa saber, os economistas destacam que o “déficit da
Previdência alegado pelo governo tem base num conceito “inventado” e afirma:
“se hipoteticamente, durante os 25 anos nos quais a Seguridade Social foi
superavitária os resultados tivessem sido preservados num fundo, este teria
mais de 1 trilhão de reais em 2015”.
Outra
preocupação revelada tem a ver com o agravamento da desigualdade social, e por
consequência da miséria e da criminalidade. Por exemplo, a previdência dos
trabalhadores rurais, “um mecanismo para levar justiça social a uma parcela da
população que até 1988 trabalhou em condições injustas, sem direitos
trabalhistas, sindicais e previdenciários, muitas vezes em regime de
semiescravidão”. E alertam: se a reforma for aprovada, “voltará a aumentar o
êxodo para as cidades contribuindo para a ampliação das periferias, da
criminalidade e da pobreza”.
Os
economistas comprovam a importância da Previdência rural lembrando que as taxas
de permanência no campo têm subido, passando de 60% entre 1980 e 1991; 75%
entre 1991 e 2000; e em 2010 essa taxa de permanência estava em 85%.
Privilégios mantidos e
mais miséria
Os R$ 1
trilhão de economia alegados pelo governo na defesa da reforma da Previdência
não viram do corte de privilégios, mas do empobrecimento da maior parte da
população brasileira.
Dados da
Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/2019) para fazer a reforma apontam que
84% dessa economia viria dos trabalhadores do regime geral (RGPS), que são a
maioria, dos que recebem BPC e abono salarial. “Mais de 70% dessas pessoas
recebem somente o piso do salário mínimo”, revelam os economistas.
Por outro
lado, o tal aumento da alíquota de imposto pago pelos servidores públicos
federais que ganham altos salários, anunciado como “justiça fiscal”, seria
responsável por somente 2,5% desse R$ 1 trilhão. A PEC da reforma “não altera
em nada os salários e aposentadorias dos marajás”.
E ainda
comete o absurdo de taxar como “ricos” (nos itens 50 e 51 da PEC 6/2019) o
grupo de trabalhadores que ganha em média R$ 2.231 e “pobres” os que ganham R$
1.251.
Como 84% da
economia prevista viria dos valores pagos no regime geral (RGPS) e aos que
recebem BPC e abono, a reforma pode levar à falência os 3.875 municípios que,
em 2010, tinham nesses benefícios pagos aos seus moradores sua maior receita.
Machista, racista e
cruel
A reforma é
considerada também machista e racista, já que afeta especialmente esses grupos
que representam mais de 50% da sociedade brasileira. “Parte da população negra
trabalha na informalidade e não conseguirá comprovar os 20 anos completos de
contribuição aos 65 anos de idade… Como têm expectativa de vida menor que os
brancos, receberão os benefícios mais tarde e morrerão mais cedo.”
As mulheres
costumam ter carreira mais curta que os homens e portanto menos anos de
contribuição. “Recebem salários menores pelo preconceito de gênero e têm
expectativa de vida mais longa.” No caso das trabalhadoras rurais, é ainda mais
grave. A PEC 6/2019 iguala a idade mínima entre homens e mulheres, “fomentando
uma condição já desigual de gênero no campo, ao ignorar que elas “têm uma dura
jornada não remunerada, cuidando da casa e da família, além do trabalho com a
terra”.
O aumento do
tempo mínimo de contribuição, de 15 anos para 20 anos, significará para grande
parte dos trabalhadores, 12 anos a mais de trabalho – já que no Brasil 42% dos
segurados conseguem comprovar em média somente 4,9 meses de contribuição por
ano.
A redução nos
valores pagos aos mais carentes e inválidos pelo Benefício de Prestação
Continuada (BPC) pode significar a antecipação da morte dessas pessoas. Estudos
apontam que indivíduos que recebem o BPC têm de um a quatro anos mais de
expectativa de vida saudável.
“A
justificativa do governo, de que a população vai envelhecer e que em 2060
teremos poucos trabalhadores ativos (contribuintes) para muitos aposentados…
não é necessariamente verdadeira”, afirmam os economistas. “Isso porque não é
apenas o trabalhador ativo que financia a Previdência, mas também os
empregadores e o governo por meio de impostos gerais.”
Além disso,
explicam, o país está no nível máximo de sua história recente em termos de
informalidade (trabalho sem registro em carteira e outras modalidades que não
contribuem para a Previdência, agravadas com a reforma trabalhista), que chega
a aproximadamente 42%, além do desemprego e desalento, de cerca de 15%, somados
a péssimos níveis de atividade econômica (PIB real dos tempos de 2011). “A
mudança demográfica pode ser facilmente compensada pela maior formalidade,
menor desemprego e atividade econômica mais robusta, variáveis que afetam
positivamente as receitas da Seguridade Social”.
Adege Adalgisa - Dir. Imprensa
