quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Grito dos Excluídos faz "desfile popular" no Dia da Independência

Protesto denuncia retrocessos após o golpe e cobra alternativas para o futuro do país

No dia em que lembramos a declaração de independência do Brasil, acontece também por todo o país a edição de 2018 do Grito dos Excluídos, protesto anual idealizado por pastorais e movimentos populares. O ato não acontece em 7 de setembro por acaso: é um convite àqueles tomados pelo espírito de patriotismo para um debate sobre a construção de uma nação mais democrática e menos desigual.

"O fato de os movimentos populares ocuparem nas ruas no dia 7 para poder expressar os seus gritos e manifestações políticas, culturais e sociais, é também uma forma de tirar os espectadores das bancadas, onde as pessoas assistem os desfiles militares. Uma forma deles saírem da posição de espectador para a posição de protagonista na rua. Apresentando agendas de interesse para a maioria da população que é afastada dos direitos”, afirma José Carlos Pereira, do Centro de Estudos Migratórios e participante do Grito dos Excluídos.
Com um tema nacional a cada edição, o protesto acontece desde 1995 e se configura em atividades como caminhadas, atos públicos, seminários, aulas e palestras ao longo da semana do dia 7 de setembro em diversas capitais do Brasil. Em 2018, o 24º Grito dos Excluídos/as traz como lema “Desigualdade gera Violência: Basta de Privilégio”. José Carlos explica a escolha por conta do atual cenário político de golpe e retrocessos sociais.
“Então esse tema vem questionar tudo isso por um lado e por outro lado também vem afirmar que há agendas outras possíveis de serem construídas, retomando o projeto popular para o Brasil”, ressalta Pereira.
Por ser um ato nacional e orgânico, o Grito dos Excluídos não conta com uma agenda definida, mas as atividades acontecem em todos os estados do país, de acordo com o contexto e as demandas dos envolvidos locais. A organização regional reflete justamente o caráter popular e democrático do ato desde sua primeira edição em 1995.
“Ele nasce de um conjunto de atividades, portanto ele é um grito que pertence aos mais diversos movimentos de mulheres, homens, jovens, quilombolas e também de instituições compromissadas com os direitos humanos”, aponta Pereira.
Em São Paulo, serão dois atos no dia 7 de setembro. O primeiro terá início às 9 horas da manhã, na Praça Oswaldo Cruz, com caminhada finalizando no Monumento das Bandeiras. O segundo ato acontece às 10 horas da manhã no Largo São Francisco, com caminhada pelo centro da cidade e encerramento do ato na Praça do Correio com uma homenagem ao falecido bispo João Paulo Evaristo Arns.
Edição: Diego Sartorato
Brasil de Fato | São Paulo (SP)
,


Apenas sete dos 13 presidenciáveis propõem políticas culturais



O incêndio que levou à perda da maior parte do acervo do Museu Nacional, no Rio de Janeiro (RJ), esquentou, no país, o debate sobre a importância da valorização da cultura e mais especificamente da preservação dos museus.
De olho no futuro, um dos pontos que atraem atenção nessa seara é o projeto de governo apresentado pelos presidenciáveis junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dos 13 candidatos à Presidência da República, quatro não trazem nenhuma proposta para a área de cultura.
São eles: Henrique Meirelles (MDB), candidato apoiado pelo presidente golpista Michel Temer (MDB); Cabo Daciolo (Patriota); Jair Bolsonaro (PSL); e Vera Lucia (PSTU).
Outros sete presidenciáveis abordam no plano de metas propostas para a área, mas não trazem políticas específicas para os museus. Tais candidatos são Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Álvaro Dias (Podemos), Eymael (DC), Guilherme Boulos (PSOL), João Amoedo (Novo) e João Goulart Filho (PPL).
Apenas Marina Silva (Rede) e Lula (PT) propõem medidas políticas destinadas a esses equipamentos.
A ex-senadora afirma que, caso eleita, irá “oferecer condições de funcionamento a museus, arquivos e bibliotecas; valorizar os registros escritos, sonoros e visuais de tradições orais e da produção contemporânea”.
Além disso, Marina Silva propõe a realização de “tombamentos, a preservação e a revitalização ambiental”.
Já o programa do PT traz o fortalecimento da política nacional de museus por meio de investimentos no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).
O plano de metas também propõe a canalização de recursos para a Biblioteca Nacional, a Fundação Cultural Palmares e a Casa de Rui Barbosa que sejam proporcionais à importância dos respectivos equipamentos.
O Iphan é uma das instituições que acompanham com atenção o debate de ideias sobre as propostas para o patrimônio histórico. O presidente interino, Andrey Schlee, conta que a instituição já havia feito um levantamento sobre o plano de metas dos presidenciáveis e considera preocupante o cenário de pouco destaque para os investimentos em cultura.
Ele ressalta que o problema tem raízes históricas e que as políticas do setor, ao longo do tempo, têm sido conduzidas sob uma ótica mais voltada à promoção de eventos. Schlee aponta que a cultura precisa ser vista pela classe política como elemento de transformação da sociedade.
“Acho que esta é a grande diferença: tratar a cultura com a seriedade que ela merece, como um ativo, e nunca como um passivo do país”, afirma.
Orçamento
A verba destinada ao setor também é um ponto central do debate sobre o tema. O atual ajuste fiscal, aprovado em 2016, fez com que o Ministério da Cultura tivesse corte orçamentário de 43% já no primeiro ano de vigência, em 2017.
O Museu Nacional, por exemplo, necessita de R$ 520 mil ao ano para manutenção e teve orçamento de apenas R$ 54 mil em 2018.
A área de ciência e tecnologia também tem sido fortemente atingida, com 25% de queda na verba entre os anos de 2017 e 2018. Em fevereiro deste ano, o orçamento encolheu mais 10% por força de um contingenciamento anunciado por Temer.
O problema preocupa segmentos sociais e especialistas. Em meio ao debate político pré-eleitoral, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, destaca a importância de a classe política perceber as três áreas como fatores estratégicos para o desenvolvimento nacional.
“É um ponto central. Neste momento político em que estamos discutindo programas de governo, é fundamental que a gente esteja atento a isso em relação aos candidatos”, afirma.
Parlamento
O professor também aponta que a preocupação da população com os investimentos nesses setores deve se voltar não só para os candidatos ao Poder Executivo, mas também para aqueles que buscam uma vaga no Legislativo.
Ele destaca o papel dos parlamentares na proposição de políticas públicas e também na autorização de medidas orçamentárias que definem os investimentos nas diferentes áreas.
Para Moreira, o comprometimento de deputados e senadores com o tema é de grande relevância para evitar situações como o incêndio no Museu Nacional. Ele defende um debate mais aprofundado no país sobre os investimentos futuros na área.
“É fundamental que a mídia pergunte o que eles vão fazer, se forem eleitos. É importante que eles digam que tipo de proposta têm pra que desastres, tragédias, dramas absolutamente impactantes como este não aconteçam”, finaliza.
A proposta de orçamento federal para 2019 foi enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento na última sexta-feira (31) e deverá ser debatida pelos parlamentares.

Edição: Diego Sartorato
Fonte: Brasil de Fato
04/09/2018

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

Programa de governo de Lula prevê proteção de museus

Ao lado do ex-presidente, apenas o programa de governo de Marina Silva (Rede), entre os presidenciáveis, fala sobre "oferecer condições de funcionamento a museus, arquivos e biblioteca"

TÂNIA REGO/AGÊNCIA BRASIL
Incêndio atinge Museu Nacional
Proposta de Lula prevê a retomada das políticas voltadas aos museus através do Iphan e do Ibram
São Paulo – Na noite de domingo (2), um grande incêndio atingiu o Museu Nacional do Rio de Janeiro, que contava com cerca de 20 milhões de itens. A tragédia deve colocar a cultura na pauta das eleições. Entretanto, dos 13 candidatos à Presidência da República, apenas Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva (Rede) apresentam projetos relacionados à política de museus.
De acordo com programas de governos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos outros 11 candidatos, apenas Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (Psol) contam com uma seção exclusiva relacionada ao tema da cultura, mas sem menção direta aos museus.
De acordo com o programa de Lula, a retomada das políticas voltadas aos museus será feita por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). "Essas duas instituições serão dotadas das condições para que conduzam iniciativas amplas e diversificadas de proteção e promoção do patrimônio cultural e de fortalecimento da política nacional de museus", diz.
Já a proposta de Marina Silva cita a proteção do patrimônio cultural como "parte fundamental para garantir a memória de nossos povos". "A política de preservação do patrimônio abrange o patrimônio natural e o conhecimento científico. Nos comprometemos a oferecer condições de funcionamento a museus, arquivos e bibliotecas", diz o texto.
Já nos projetos de Jair Bolsonaro (PSL) e Cabo Daciolo (Patriota), por exemplo, a cultura sequer aparece. O tucano Geraldo Alckmin conecta as políticas culturais a pautas econômicas em seu plano de governo, mas propostas para a preservação do patrimônio cultural. Henrique Meirelles (MDB) também não expõe nenhuma proposta específica para a área da cultura.
Desde 2014, o Museu Nacional não recebia a verba de R$ 520 mil anuais que bancam sua manutenção e apresentava sinais visíveis de má conservação, como paredes descascadas e fios elétricos expostos. Até abril deste ano, durante o governo Temer, o instituto havia recebido apenas R$ 54 mil.
Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/09/programa-de-governo-de-lula-preve-protecao-de-museus

Haddad: 'O povo brasileiro tem profunda compreensão do que está acontecendo'

Em Alagoas, Fernando Haddad defende candidatura de Lula até o final. "O povo sabe que a situação é dramática, mas que tem solução", diz, sobre o tempo curto para uma eventual transferência de votos
REPRODUÇÃO
haddad e lula.jpg
Haddad tem visitado estados do Nordeste. Depois de visitar Pernambuco, esteve hoje em Alagoas
São Paulo – Em visita a estados do Nordeste, o representante do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Haddad, voltou a defender a candidatura de Lula à Presidência da República até se esgotarem todos os recursos na Justiça.
Hoje (2), em visita a Maragogi, em Alagoas, Haddad foi questionado sobre a eventual necessidade de ter de assumir a candidatura a presidente e o pouco tempo para trabalhar na campanha a transferência dos votos de Lula. Mas demonstrou tranquilidade.
"Eu acredito que a população brasileira está acompanhando os nossos movimentos, e do presidente Lula, com muita atenção, com toda sabedoria. Eu não posso antecipar o que vai acontecer no dia 7 de outubro. Mas sei que, se Lula for registrado, ele ganha no primeiro turno. Ninguém me tira isso da cabeça", disse.
Segundo Haddad, a candidatura petista está defendendo sobretudo o voto do povo, "o seu direito de escolher o seu condutor, o seu presidente da República".
"Não é por outra razão que desde 7 de abril, quando foi preso de maneira inconstitucional, Lula só cresce nas pesquisas. Isso tem a ver com a liderança que ele exerce e também com o nosso posicionamento diante dele. Não só os petistas, como também de outros partidos e aliados de décadas. São pessoas que saíram em sua defesa, que continuam do seu lado. Isso tudo deu uma força ao projeto dele. Eu penso que o povo brasileiro tem uma compreensão profunda do que está acontecendo. E no nosso ponto de vista, as pessoas ganharam consciência de que é dramática a situação do país. E que há solução: a democracia. Não há outra".
Para ele, há que se ouvir o que as pessoas querem para o país. "Eu penso que as dificuldades foram enormes, mas o nosso amor à causa as superou até aqui. Eu espero que se conclua o processo da mesma maneira, sempre com a coragem necessária para tomar o posicionamento correto, mesmo que fosse o mais difícil". 
REPRODUÇÃOHaddad no sertão
Visita de Haddad a Pernambuco começou pela cidade natal de Lula, Garanhuns

Boato

Haddad classificou como "boato" informação de que nesta segunda-feira Lula repassaria a ele, de maneira oficial, a candidatura. "Lula não recebe visitas em fins de semana porque não há expediente. Na quinta, quando nos reunimos para discutir estratégias políticas e jurídicas, ainda não havia a decisão do TSE", disse.
"Na próxima visita nós vamos levar para ele o atual cenário, já que o registro não havia sido discutido na quinta passada. Se há alguma novidade, só saberemos amanhã". Haddad foi recebido pelo senador Renan Calheiros (MDB) e seu filho, Renan Filho (MDB).

Garanhuns

Neste sábado o vice de Lula esteve em Pernambuco, onde visitou Garunhuns, cidade natal do ex-presidente, e Caetés. Nos encontros com a população, ele falou sobre investimentos dos governos petistas no Nordeste, especialmente em educação.
Haddad ressaltou que Lula tem insistido que trabalho e educação serão os temas que vão marcar o governo. Um pilar, conforme reforçou, que  vem sofrendo grandes retrocessos desde o golpe de 2016, que tirou do poder a presidenta eleita Dilma Rousseff. “Mas dia 7 de outubro vamos dar uma resposta ao governo Temer. E a resposta é votar 13”, conclamou.
Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/09/haddad-o-povo-brasileiro-tem-profunda-compreensao-do-que-esta-acontecendo

Grito dos Excluídos deste ano denuncia estrutura excludente do sistema neoliberal


São Paulo – No feriado de 7 de setembro serão realizadas as já tradicionais manifestações do Grito dos Excluídos, um conjunto de ações articuladas pelos movimentos sociais em todo o Brasil. Desde sua primeira edição, em 1995, a manifestação tem como mote "A vida em primeiro lugar", e em 2018, chegando a seu vigésimo quarto ano, o tema específico é "Desigualdade gera violência: basta de privilégio".
Durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (30), Roselene Vanceto, da coordenação nacional do Grito dos Excluídos, diz que os questionamentos propostos pela mobilização têm relação com o tipo de sociedade se deseja construir. "A gente está discutindo um modelo de Estado. Hoje, ele privilegia o mercado e lucro e, ao povo, resta o Estado mínimo, como o corte de políticas públicas e sociais. É um momento importante para a gente discutir um projeto para a nação", afirma, em entrevista à repórter Ana Rosa Carrara, da Rádio Brasil Atual.
professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Plínio de Arruda Sampaio Júnior destaca que a população pobre das periferias é a que mais sofre com a violência estrutural gerada pela desigualdade.
"A violência que estamos vivendo é a barbárie do capitalismo. 62 mil mortos por ano e a maioria é negra, jovem e trabalhadora. Um a cada quatro trabalhador está desempregado ou subutilizado. É contra essa violência que o povo precisa se organizar", explica.
Bruna Silva, mãe de Marcos Vinicius, adolescente de 14 anos assassinado pela Polícia Civil durante ação no Complexo da Maré, no dia 20 de junho, diz como a intervenção militar no Rio de Janeiro, que já completou seis meses, reflete na vida dos moradores de favelas.
"Hoje em dia você pega um ônibus e o que vê de policial com fuzil apontado para a população. A intervenção chegou para todos nós, pobres, porque ela só está matando inocente e criança. Quando mataram meu filho, eles deram um tiro no pé, pois me deixaram viva e estou aqui para apontar o dedo na cara deles", afirma a mãe.
O Grito dos Excluídos acontece em várias cidades do país, articulado por movimentos e pastorais sociais. A versão mais antiga é realizada na cidade de Aparecida, no estado de São Paulo, em conjunto com a Romaria dos trabalhadores e trabalhadoras.
Na cidade de São Paulo estão confirmados dois atos com concentração a partir das 9h. Um deles acontece na Praça da Sé, região central da cidade, e o outro começa na Praça Oswaldo Cruz e termina no Parque Ibirapuera. Manifestações estão previstas em diversas regiões do país e no estado de São Paulo serão realizados atos em Guarulhos, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto, Jundiaí e Aparecida.

Fonte: https://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2018/08/grito-dos-excluidos-deste-ano-denuncia-estrutura-excludente-do-sistema-neoliberal




CUT repudia decisão do TSE e reafirma o direito de Lula ser candidato


"Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da República", diz a direção nacional da CUT
A CUT repudia com veemência a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de impugnar a candidatura do ex-presidente Lula, impedindo-o de concorrer às eleições presidenciais em outubro deste ano.
Para a CUT, a decisão é mais um ato arbitrário de um Poder Judiciário que vem se caracterizando pela parcialidade e desrespeito aos direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira e, também, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. Exatamente pelo fato de o país ser signatário do Pacto, a decisão é um flagrante descumprimento da determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro tomasse “todas as medidas necessárias para garantir que Lula possa desfrutar e exercer seus direitos políticos”, incluindo o de concorrer às eleições.
A CUT entende que a decisão do TSE é, acima de tudo, uma afronta à maioria da população brasileira, decidida a consagrar nas urnas o nome de Lula, como indicam todas as pesquisas de intenção de voto. E mais, é mais um ato discricionário de setores do Poder Judiciário comprometido com o golpe que instituiu no País um regime que afronta o Estado de Direito que, para conseguir seus objetivos, passa por cima de Pactos, prazos e ritos do Judiciário.
Para a CUT, o caso do ex-presidente Lula é notório. Foi levado à força para depor, foi condenado sem provas e teve o direito ao habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal num claro desrespeito ao princípio da presunção da inocência.
A CUT contesta a decisão do TSE, como vem contestando várias decisões do Judiciário relacionadas ao ex-presidente Lula, por ser injusta e, também, ilegal e ilegítima.
A CUT exige que sejam respeitados os direitos civis e políticos assegurados na Constituição brasileira, que seja acatada a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que garante a Lula o direito de participar das eleições.
Só teremos eleições verdadeiramente democráticas se for respeitada a soberania popular na escolha de quem e qual projeto irá dirigir o destino do País nos próximos anos. Só teremos eleições legítimas e democráticas se Lula concorrer à Presidência da República.
LULA INOCENTE! LULA LIVRE! LULA PRESIDENTE!
DIREÇÃO NACIONAL DA CUT
https://www.cut.org.br/noticias/cut-repudia-decisao-do-tse-e-reafirma-o-direito-de-lula-ser-candidato-2d30


Assista ao video dos 35 anos da CUT em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. Viva a CUT!

Segue link

https://web.facebook.com/CUTPernambuco/videos/356061368267220/