REAJUSTE DO VALOR DO ABONO DO LIVRO
O Estatuto do Magistério de Abreu e Lima (Lei nº 628/08), assegura em seu Artº 39 Inciso XIII “Abono equivalente ao valor de R$83,00, REAJUSTADO ANUALMENTE, ...para compra de livros”.
no entanto quando se lê REAJUSTADO ANUALMENTE se entende de quanto é o reajuste?
é claro que não! apesar de está escrito, fica claro que não há regra definida para o reajuste dependendo todo ano de um ato do governo (Lei), logo se faz necessário a definição de como será reajustado anualmente o valor. Esta é a proposta do SISMAL.
PAULO FREITAS
PAULO FREITAS
