Aprovada por unanimidade a autorização dos Servidores Municipais de Abreu e Lima para o SISMAL participar da fundação da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras no Serviço
Público Municipal de
Pernambuco - FETAMPE.
Eleição dos Delegados Paulo Freitas, Rosângela Silva, Paulo Vieira e Nilza Santos para representar o SISMAL na Assembleia de fundação e a
participação na nova federação.
A CUT lançou a campanha
"DIGA NÃO AO IMPOSTO SINDICAL."
O SISMAL acredita nesta luta!
A demanda da Previdência Própria volta a ser prioridade nas negociações com a Gestão
Reajuste dos professores 22,22% do Piso Nacional negociado pelo SISMAL com a gestão pago no mês de março.
Reajuste dos demais Servidores ainda em negociação.
SISMAL-PE 17 ANOS DE LUTA ESTAMOS FAZENDO A NOSSA PARTE!
17 anos não são 17 dias, SISMAL um sindicalismo de vanguarda, onde as grandes conquistas vem da capacidade de negociação, o sindicalismo moderno não se faz só com enfrentamento, se faz com o respeito, com coragem e determinação. O respeito é a base de todas as negociações, não agimos de forma inconsequente, quando sentamos já temos hoje um panorama da situação financeira do município, não negociamos com o coração, a razão tem de nortear todo o processo. Com a palavra do Sr. Paulo Freitas, presidente do SISMAL:
"A greve é o último tiro de uma arma, por isso nunca deveremos começar atirando!"
° Piso nacional pago sem gratificações incorporadas, como o Estado de PE paga atualmente. ° A melhor grade salarial do Estado de PE, no tocante aos demais Servidores Municipais. ° Estatuto do Servidor. ° Estatuto do Magistério. ° PCCV do Servidor. ° PCCV do Magistério. ° Reintegração dos servidores perseguidos pela gestão tirana do prefeito anterior. ° Licença a prêmio dos professores sendo concedida. ° Efetivação dos ACS. ° Titulação para os professores mesmo em estágio probatório. ° Titulação dos Servidores ( Aprovada - Lei em elaboração). ° Anistia ( Aprovada - Lei em Elaboração). °Pagamento da gratificação do Exercício do Magistério estendida aos professores do concurso de 2008.
Entre outras conquistas.
Ufa! Realmente temos muito que nos orgulhar do SISMAL, principalmente de todas as categorias dos servidores, sejam Professores, sejam ACS, sejam Fiscais de Obras, Sejam Contínuos, todos tem a sua devida parcela em cada conquista, cada pedra que é colocada no caminho que o SISMAL vem e vai trilhar, é contribuição sua Servidor Municipal de Abreu e Lima.
Parabéns SISMAL. Parabéns Servidor! Por estarem representados de forma tão magnifica.
A Diretoria. SISMAL ESTAMOS FAZENDO A NOSSA PARTE!
A Câmara de Vereadores de Abreu e Lima, aprovou ontem a tarde o Projeto de Lei que reajusta o Piso do Professor em 22,22%, O projeto estava para ser votado desde a nossa atividade do dia 16 de março, mas só ontem foi posto em votação. Com isso Abreu e Lima volta a ter um piso inicial para 150 horas de:
R$ 1.088,98 para Professor com Habilitação em Magistério; R$ 1.252,33 para Professor com Licenciatura Plena; R$ 1.440,18 para Professor com Licenciatura Plena + Especializado; R$ 1.656,20 para professor com Licenciatura Plena + Mestrado; R$ 1.904,63 para Professor com Licenciatura Plena + Doutorado.
Como a Lei só foi aprovada na nossa Câmara Municipal, ontem no período da tarde, possivelmente o pagamento deverá ser efetuado hoje ou amanhã., como já foi informado anteriormente o retroativo será pago da mesma forma que o Governo de PE.
Falar é muito fácil, difícil é encarar os obstáculos e superar-los. Respeite quem pôde chegar onde a gente chegou!
SISMAL-PE 17 ANOS DE LUTA. ESTAMOS FAZENDO A NOSSA PARTE!
1º Ponto da pauta de negociação aprovada na última Assembleia de 2011 atendida.
Abreu e Lima reajusta o Piso Nacional do Magistério para 150 horas como determina o MEC.
Fruto das negociações entre a Gestão e o SISMAL.
Hoje nas palestas pela manhã e pela tarde, o Secretário de Educação confirmou que o Projeto de Lei que reajusta a matriz do professor já encontra-se na Câmara de Vereadores, e certamente teremos uma votação unanime aprovando o reajuste de 22,22%, tudo isso é fruto da força da categoria e a condução do SISMAL nas negociações.
Agora é continuar com as negociações para conquistar o restante da pauta de negociação aprovada pela categoria para 2012.
A CNTE convocou os professores para uma Greve Nacional, como aqui em Abreu e Lima estamos em plena negociação com a Gestão e para não termos o ponto descontado, a Diretoria deliberou que faremos 1 dia de paralisação onde o SISMAL garante o ponto do servidor.
Todas as categorias dos Servidores Municipais de Abreu e Lima estão representadas pelo SISMAL.
Na última Assembleia de 2011, foi aprovada a pauta de negociações de 2012, consequentemente não se faz necessário nenhuma Assembleia para discussão de pauta. A Diretoria atualmente está em negociação com a gestão.
Sindicalismo é coisa séria! Não existe lugar para oportunistas no nosso meio.
O SISMAL - Sindicato dos Servidores Municipais de Abreu e Lima, o Seu sindicato Servidor, vem aqui em um momento de descontração postar uma música que tem a nossa cara e um texto para que entendam o valor de nossa luta.
SISMAL 17 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS
Fazer uma opção de priorizar, dentre uma ou outra ação, foi uma prática permanente do SISMAL, desde a sua fundação em março de 1995, motivado pelo fato de não ter sido feito a aplicação aos salários, da URV, criada com o plano real em 1994. Em setembro/96, começávamos as nossas lutas em virtude dos atrasos de pagamentos dos salários, culminando com a falta de pagamento do mês de dezembro e do 13º/96, não pagos pelo prefeito Hernando Siqueira, os quais o prefeito tirano (JG) também não pagou em janeiro/97. Diante destas circunstâncias, naquele momento, o SISMAL teve que priorizar entre cobrar o salário e o 13º (com um mês de atraso) ou garantir os nossos empregos, ocasião em que estávamos ameaçados de sermos exonerados e o concurso público anulado, e não havendo dúvidas do que seria prioridade, optamos em garantir o nosso emprego, logo após algum tempo conseguimos conquistar não só a garantia do nosso emprego como também o concurso público mantido por ordem da justiça. Mais uma vez tivemos a sensatez de escolhermos a opção certa.
Podem até parecer repetitivas essas colocações, mas é só uma reflexão muito oportuna para a nossa categoria, se não vejamos: o governo tirano de JG perseguiu o sindicato declaradamente, ele já tinha sido derrotado pelo SISMAL no seu objetivo principal que era anular o concurso e demitir todos os concursados, (nenhum servidor pode dizer que não tomou conhecimento desses fatos). Essa era a meta principal, destruir o sindicato, pois sem um sindicato ativo; se tomaria as decisões que quisesse e não haveria contestação, pois quem iria se colocar contra? Ora, se os diretores do sindicato estavam demitidos, quem iria arriscar o seu emprego? Não é mesmo? e foi isso que aconteceu ninguém ousou se manifestar, claro que se protegendo, afinal qual seria a segurança para isso, se nem existia estatuto ou PCCV dos servidores, muito menos do magistério? Porem, o SISMAL havia garantido de imediato, o emprego daqueles que continuaram trabalhando através dos processos acionados na justiça. Não estava “morto”! Apesar do tirano JG, desacatar as ordens judiciais, amparado por maus políticos e maus juristas, o SISMAL continuava acompanhando os processos.
Com a notícia que havia acontecido a separação do ex-prefeito com o então prefeito eleito em 2004, Sr. Flávio Gadelha, seu sobrinho, nós fomos a procura do mesmo para questionarmos como seria seu comportamento com relação aos servidores e aos sindicalistas perseguidos. E tivemos como resposta, que seriam convocados os diretores perseguidos, bem como os demais servidores, o que se daria de forma gradual. E a partir de fevereiro 2007 começou o nosso retorno. e em junho/2007, fizemos a nossa assembleia de ratificação da nossa fundação do SISMAL com a aprovação, entre outros pontos de uma pauta de reinvindicações, a qual incluía a proposta de convocação dos servidores, ainda afastados e a elaboração dos estatutos e PCCVs dos servidores e magistério, pois existia na categoria uma ideia de que se poderia ser aprovado o estatuto do magistério sem que existisse o estatuto dos servidores.
A partir de então, teve início uma nova era em Abreu e Lima e o SISMAL foi convidado a participar da comissão mista na câmara de vereadores, convocado pelo vereador Josias Azevedo, presidente desta comissão, para a análise dos projetos dos estatutos e PCCVs dos servidores e do magistério, culminando com suas aprovações em 2007 e 2008 respectivamente. Nossa participação trouxe contribuições importantes para os servidores: conseguimos incluir várias conquistas as quais constavam da nossa pauta de reivindicação, tais como: pagamento de anuênio a partir do 1º decênio; férias pagas antes do gozo; licença maternidade de 180 dias; determinação do desconto da mensalidade sindical; desconto em folha para plano de saúde; empréstimos; mensalidade da casa própria; o recesso dos professores como direito fundamental; a garantia a participação nas assembleias do SISMAL, sem desconto, com declaração de comparecimento; entre outras conquistas, era o verdadeiro reconhecimento da função do sindicato pelo poder legislativo.
Naquela época (dezembro de 2008), já havia sido realizado o concurso público para professores, os quais receberiam um salário de R$ 743,00, conforme edital. porém os professores do município com 14 e 28 anos de serviço, ainda recebiam independente do seu tempo, os mesmos os mesmos salários, ou seja: R$ 415,00 + quinquênio R$ (41,50) + pó de giz 20% R$ (83,00) + gratificação R (24,00) = R$ 563,50.
No final de janeiro de 2009, veio uma bomba: O governo Flávio Gadelha, tentava tirar o que tinha sido conquistado, (R$ 743,00 + 50% de pó de giz + quinquênios e anuênios) com o plano de cargos do magistério, alegando que o valor de R$ 743,00 implantado em janeiro 2009 já estaria inclusas todas as gratificações e adicionais inerentes ao cargo, conforme determinou o aditivo do edital do concurso 2008, inclusive, garantindo a devolução da inscrição para os quem não concordassem, o SISMAL convocou todos os professores e esclareceu o que estava sendo proposto pelo governo. Unidos fomos para a câmara municipal mostrar a nossa posição contrária ao projeto e junto com as comissões CCJ e CFO da casa, depois de várias reuniões numa assembleia na câmara municipal foi escolhida uma comissão composta por professores, vereadores, secretários e o sindicato para que juntos chegássemos a um consenso, mesmo com alguns companheiros defendendo a greve, a maioria absoluta decidiu negociar. Foram várias reuniões, nós convocamos uma assessoria técnica para que estivéssemos conscientes do que faríamos. Até que no final de Maio/2009 a gestão aceitou a proposta de acordo aprovada em assembleia geral, era a primeira negociação entre o sindicato e a gestão, desde a sua fundação, este acordo foi pago na folha de maio/09, mesmo sem a câmara ter votado o projeto, fruto do acordo, o que só aconteceu no final de junho. Neste acordo ficou garantido que seria restabelecido o exercício do magistério (pó de giz) no percentual de 28% para todos os professores inclusive os recém-empossados; foram enquadrados os efetivos no seu respectivo tempo e o pagamento dos anuênios e quinquênios retroativos a janeiro 2009 os quais foram pagos integralmente em junho 2009.
Vale salientar que a partir de janeiro 2009 o piso nacional do magistério (lei 11.738), começava a ser implantado no país, podendo ser considerado as gratificações e vantagens para a composição dos salários para chegar ao valor de R$ 950,00. Sendo assim, nós já estaríamos com o valor de R$ 951,00, somando-se os R$ 743,00 do piso + R$ 208,00 do exercício do magistério, desta forma o SISMAL defendeu e a assembleia aprovou que para nós seria prudente aguardar o julgamento da ADIN pelo STF, que definiria se as vantagens poderiam ser computadas para atingir o piso.
Em 2010 veio mais uma conquista: o pagamento da titilação que garante no mínimo um acréscimo de 15% no salário para todos os professores com sua respectiva titulação, independente de serem efetivos de 1983, de 1994 ou concursados de 2008 que ainda estavam cumprindo os seus estágios probatórios, sem nenhuma distinção. Também começava a concessão das licenças prêmios numa quantidade suficiente para que ao final da gestão Flávio Gadelha, em dezembro 2012, conseguisse atingir as licenças de todas as professoras.
Julgada a ADIN, do piso no STF, em 6 abril de 2011, o SISMAL em reunião com a gestão, discutiu o cumprimento do piso nos termos do julgamento do STF, e em junho/2011 a gestão propôs o pagamento proporcional a 150 horas para o piso, resultando o valor de r$ 891,00 para o piso inicial do magistério retroativo a abril/2011 acrescidos das vantagens, o que na prática resultou num aumento salário de 20% linear para o magistério, o que foi aprovado por unanimidade na assembleia do dia de 14 de junho 2011.
Nessa mesma época - junho/2011 - tivemos a conquista de uma antiga reivindicação dos servidores que era a unificação dos níveis fundamental 1 e 2 em fundamental único, o que trouxe um aumento de 20% acima do salário mínimo e o enquadramento no tempo, além do compromisso formal da criação da PREVSAL (instituto de previdência própria) e anistiar os servidores perseguidos no passado, isso nós estamos acompanhando de perto, pois é necessário a elaboração de projetos de lei e votação na câmara de vereadores.
É óbvio, não poderemos dizer que tudo foi conquistado, ainda existe muito a conquistar, mas para a categoria do magistério chegamos ao mesmo patamar de valores salariais do magistério do estado, sem incorporações, ou seja, avançamos bastante e agora em 2012 estaremos na luta pelas demandas não conquistadas e aprovadas pela categoria, pois a luta continua e se compararmos como estamos hoje e como estávamos em dezembro de 2008 constataremos o nosso avanço, O SISMAL continuará na defesa dos interesses de todos os servidores de forma combativa, responsável e coerente.
Levar o Contracheque para apresentar na portaria do Veneza. O preço unitário promocional é estendido para até 4 acompanhantes. Servidor Sindicalizado paga R$ 23,00. Servidor Sindicalizado e 1 convidado pagam R$ 46,00. Servidor Sindicalizado e 2 convidados pagam R$69,00. Servidor Sindicalizado e 3 convidados pagam R$ 92,00. Servidor Sindicalizado e 4 convidados pagam R$ 115,00.
Não esqueçam de levar o Contra cheque ou o demonstrativo de pagamento pois o convênio é exclusivo para Servidores Sindicalizados.
2012 começa e as nossas lutas continuam, temos uma extensa pauta a negociar este ano, o SISMAL volta a frisar que como representante do Servidor vai atuar como tem feito e intensificar as lutas pelos nossos direitos.
Nós que fazemos o SISMAL desejamos a todos um 2012 repleto de Realizações, Saúde, Paz e principalmente Conquistas.
Música, alegria e reflexão marcam festa do servidor 2011, promovida pelo SISMAL
O dia 28 de outubro é comemorado em grande estilo entre os servidores de Abreu e Lima
Realizada no Clube das Palmeiras, em Itapissuma, a tradicioal festa do servidor, promovida pelo sindicato foi um sucesso. O evento firma no calendário do serviço público da cidade, uma data simbólica para os Servidores, onde diferente de outros municípios que alteram a data do feriado, pela plena
conveniência das gestões municipais, é garantida em Abreu e Lima como oficial, todo 28 de outubro é marcado como um dia de reflexão e comemoração por essa função tão necessária quanto importante para população e a cidade, a função do Servidor Público.
A festa foi digna do prestígio dos homenageados, os servidores foram e voltaram em um ônibus disponibilizado pelo SISMAL e tiveram direito a um dia todo especial, com piscina, área verde, feijoada, um delicioso almoço e os sortudos, saíram do evento carregando os prêmios ganhos no bingo realizado durante o dia. Além disso, os mais dispostos não perderam a oportunidade de cair na dança, embalados nos ritmos mais diversos, desde as mais tradicionais baladas, passando pelo forró até os sucessos atuais. Quem não quis se arriscar no salão se deliciou cantando ou relembrando vários hits que marcaram.
A diretoria do SISMAL, empenhada e comprometida na batalha pela constante valorização dos servidores, não poderia fazer diferente em um motento tão importante e fez questão, através de seu presidente, Paulo Freitas, de marcar o evento não apenas de forma festiva, mas também como um marco para a compreensão da importância do serviço público e mais na importância dos servidores, como ponta de lança da atividade pública, reiterando a valorização como forma de garantir um serviço público de qualidade e para todos.
O professor e o grande responsável pela formação dos futuros cidadãos de nossa Nação, temos hoje um dos melhores quadros do Estado, temos verdadeiras guerreiras e guerreiros, que não se curvam a nenhum tipo de opressão, conquistamos juntos muita coisa, mas ainda temos um grande caminho para alcançar os direitos dos professores, não poderia deixar passar uma data tão importante como essa, Parabéns professor pelo seu dia.
Obrigado a todos os meus professores pela ajuda na formação da pessoa que sou hoje.
Carlos Aurélio Dir, de Imprensa e Relações Intersindicais SISMAL ESTAMOS FAZENDO A NOSSA PARTE!
O Estatuto do Magistério de Abreu e Lima (Lei nº 628/08), assegura em seu Artº 39 Inciso XIII “Abono equivalente ao valor de R$83,00, REAJUSTADO ANUALMENTE, ...para compra de livros”.
no entanto quando se lê REAJUSTADO ANUALMENTE se entende de quanto é o reajuste?
é claro que não! apesar de está escrito, fica claro que não há regra definida para o reajuste dependendo todo ano de um ato do governo (Lei), logo se faz necessário a definição de como será reajustado anualmente o valor. Esta é a proposta do SISMAL.
BRASÍLIA – A Constituição criou uma rede de proteção social aos brasileiros, com ações em saúde, educação e assistência, que, com o tempo, vem produzindo capilaridade e enraizamento cada vez maiores do Estado. O cumprimento daquelas políticas exige que o setor público esteja próximo do cidadão. Por isso, nos últimos 15 anos, as prefeituras tornaram-se o ente federado que mais emprega e, hoje, já respondem por mais da metade do funcionalismo do país.
O feito municipal foi alcançado apesar de, na última década, a retomada do crescimento econômico ter feito o serviço público perder espaço no total de empregos formais, dado o aumento das contratações pelas empresas privadas.
O SISMAL esteve presente na Marcha das Margaridas 2011, realizada na Capital Federal dos dias 14 a 20 de agosto de 2011
Segundo o site oficial da marcha, A Marcha das Margaridas se consolidou na luta contra a fome, a pobreza e a violência sexista e sua agenda política de 2011 tem como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade.
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça acaba de tirar o ex-prefeito de Abreu e Lima, Jerônimo Gadelha (PDT), da disputa pela prefeitura daquele município no próximo ano. Ela acolheu, por unanimidade, o voto do desembargador relator, Antenor Cardoso, pelo não provimento da apelação interposta pelo ex-prefeito, mantendo a sentença de primeira instância na Ação de Improbidade Administrativa oferecida pelo Ministério Público.
O MEC está disponibilizando cursos de primeira licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica sem formação superior; de segunda licenciatura, para professores em exercício na rede pública da educação básica, há pelo menos três anos, em área distinta da sua formação inicial, e formação pedagógica, para professores em exercício na rede pública da educação graduados mas não licenciados.
Professores em exercício na rede pública de educação básica podem realizar pré-inscrições para cursos de licenciatura presenciais a partir desta quarta-feira, 3, até 10 de setembro. Cerca de 30 mil vagas para cursos que terão início no primeiro semestre de 2012 serão oferecidas pelo Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica – Parfor Presencial. Leia a matéria no site do MEC http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16939
Mais de 90% das negociações salariais tiveram reajustes iguais ou superiores à inflação
Flávia Albuquerque Repórter da Agência Brasil
São Paulo – De um total de 353 negociações salariais conduzidas no primeiro semestre, 93% conquistaram reajustes iguais ou superiores à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É o segundo melhor resultado desde 2008, de acordo com o Sistema de Acompanhamento de Salários do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado hoje (18), na capital paulista. Segundo o Dieese, em 2010, 96% das negociações salariais resultaram em reajustes iguais ou superiores à inflação. Em 2009, o percentual foi 92% e, em 2008, 88%.
O anonimato novamente está sendo usado para tentar diminuir a Diretoria do SISMAL, por isso estamos tomando as medidas necessárias para evitar que este espaço seja poluído por covardes, pois quem fala e não tem coragem de se mostrar é covarde mesmo, com comentários difamatórios contra o nosso Presidente, agora todo o comentário terá que ser identificado, vamos construir algo e não agir desta forma irresponsável e inescrupulosa.
Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.
O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.
O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.
Boa-fé da administração
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.
O ministro relator afirmou que quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.
Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, “tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos”.
Direito do aprovado x dever do poder público
De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”
Condições ao direito de nomeação
O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.
Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos “constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania”. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.
Situações excepcionais
No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta "situações excepcionalíssimas" que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. “Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator”.
Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência - eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade - a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.
O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada “e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário”. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, “razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”.
Ministros
Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje “é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público”. Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar “numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração”.
Para o Marco Aurélio, “o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo”. “Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão”, completou.
Após receberem resposta negativa da prefeitura, sindicato realiza assembleia para definir os rumos do movimento
Apresentando uma pauta de reivindicações que foi aprovada desde janeiro, o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Ipojuca (SINTRAPMI), define na próxima segunda-feira (15) a decretação de estado de greve dos servidores da cidade. A assembleia que acontece na sede do sindicato é realizada após várias negativas da gestão Pedro Serafim (PDT), pela reivindicação de reajuste salarial de 50% para o funcionalismo municipal.
Além do reajuste salarial, os servidores cobram a implantação de vale alimentação, acréscimo de 40% por risco de vida para os Guardas Municipais, Plano de saúde e odontológico, entre outras reivindicações. Porém, nas negociações, a prefeitura de Ipojuca ofereceu apenas 2,5% de reajuste no salário, o que revoltou a categoria que rejeitou a proposta na última assembleia, realizada no início de agosto.
O sindicato aposta agora na mobilização dos servidores, o que segundo o Presidente a entidade, José Pedro, o Duda, como é conhecido, é o resultado da falta de sensibilidade da gestão municipal. “Realizamos várias reuniões e inclusive chegamos a rebaixar o percentual do reajuste, mas a resposta da prefeitura foi sempre a mesma, não. Agora, só nos resta movimentar a cidade, os locais de trabalho e se necessário paralisar as atividades, para conquistar as reivindicações”. Alerta Duda.
Para garantir crescimento, este ano servidores federais não devem ter aumento acima da inflação
POSTADO ÀS 08:40 EM 08 DE AGOSTO DE 2011
A expectativa do governo é de que a crise norte americana não seja uma nova "marolinha", como aconteceu em 2008, segundo o então presidente Lula. E justamente para que a sejam atenuados os possíveis reflexos do mau momento econômico mundial, segundo fontes do governo, o Brasil fará o possível para conter gastos.
Uma das medidas adotadas é que não haverá aumento salarial acima da inflação para nenhum servidor, ou seja, mais que 6%. Dessa maneira evitam-se demissões, segundo essa mesma fonte, e fica garantido o crescimento econômico do país acima dos que não se precaviram.
Após reajuste de 20% conquistado pelos servidores Municipais de Abreu e Lima, mídia pernambucana dá visibilidade e assunto é comentado em todo Pernambuco
como foi acertado na última assembleia, estaremos interagindo mais na comunicação do SISMAL, estaremos disponibilizando no nosso Blog e Facebook as informações pertinentes aos Servidores, contamos com a participação ativa de todos, vamos agilizar ainda mais as nossas interações, principalmente no intervalo entre as assembleias e atos.
Ementa: Altera a lei n. 613/2008 que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos – PCCV dos Servidores da Prefeitura Municipal de Abreu e Lima- PE.
O Prefeito do Município de Abreu e Lima, Estado de Pernambuco, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Abreu e Lima aprovou e ele sanciona a seguinte Lei::
Foi por unanimidade e sem nenhuma alteração que o Projeto de Lei 24/11, que rege sobre o reajuste dos servidores públicos em históricos 20%, enviado a Câmara Municipal da cidade e em uma sessão extraordinária, foi aprovada.
Público Municipal de 
